Comissões
25/11/2025
CSP vota programas para proteção de mulheres e saúde de presos
A Comissão de Segurança Pública (CSP) analisa cinco projetos de lei. Entre eles, o PL 670/2023, que cria o Programa Mulher Alerta, e o PL 5.181/2020, que trata da saúde de pessoas presas com dependência química. Também estão na pauta: o PL 930/2023, sobre localização de agressores; o PL 352/2024, sobre trabalho de presos; e o PL 4.962/2025, que trata da execução indireta em unidades penais.
