Comissões
15/07/2025
Comissão de Segurança Pública analisa projetos de lei
Reunião deliberativa da Comissão de Segurança Pública com 4 itens na pauta. Os projetos de lei tratam dos seguintes temas: prestação de serviços à comunidade ou multa em casos de regime aberto; recompensas a policiais que apreendam armas de fogo ilegais; criação do Conselho Nacional de Proteção ao Profissional de Segurança Pública; compensação financeira em caso de morte ou invalidez de agente de segurança em serviço.
