Comissões
19/08/2025
Comissão de Segurança Pública analisa projetos de lei
Reunião deliberativa da Comissão de Segurança Pública. O PL 5.598/2023 regulamenta o pagamento de recompensa a informantes. O PL 205/2024 proíbe a saída temporária de presos reincidentes e condenados por crime hediondo. O PL 1.418/2025 dificulta a remição de pena. Atualmente, abate-se um dia para cada 3 dias de trabalho ou 12 horas de frequência escolar. O projeto aumenta os requisitos para 6 dias de trabalho ou 15 horas de estudo.
