Comissões
14/07/2025
Comissão de Segurança Pública debate Fundo Constitucional do DF
Audiência pública da Comissão de Segurança Pública sobre a PEC 1/2025. A Proposta de Emenda à Constituição determina que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL). A PEC também equipara os salários da Polícia Civil do DF com os da Polícia Federal.
