Comissões

28/10/2025

Comissão de Segurança Pública avalia projetos

Comissão de Segurança Pública realiza reunião deliberativa com cinco itens na pauta. Um deles autoriza os estados e o Distrito Federal a legislar sobre o cumprimento de penas (PLP 28/2024). Também está em análise a permissão para empresas administrarem o trabalho de detentos (PL 352/2024).