Comissões
04/11/2025
Reunião deliberativa da Comissão de Segurança Pública
Comissão de Segurança Pública (CSP) analisa projetos. Um deles autoriza que estados e Distrito Federal legislem sobre o cumprimento de penas (PLP 28/2024). Outro projeto prevê o fortalecimento do combate à pirataria fluvial e outros crimes cometidos em rios (PL 4.513/2024).
