Comissões
16/12/2025
CSP debate impactos de decreto sobre CACs e controle de armas
A Comissão de Segurança Pública (CSP) realiza audiência pública para debater os impactos do Decreto nº 12.345/2024 e as mudanças na gestão de registros e documentos de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), após a transferência da competência do Exército Brasileiro para a Polícia Federal. Participam representantes da Polícia Federal e de entidades ligadas ao tiro esportivo e à caça. A audiência é interativa, com participação pelo e-Cidadania.
