Comissões
29/10/2024
Ao vivo: Comissão de Segurança analisa projetos de lei
Reunião deliberativa da Comissão de Segurança Pública com 4 projetos de lei na pauta. Destaques: PL 16/2004 institui o “Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública” e cria premiação para profissionais da área. PL 4.805/2020 trata da proteção à identidade de denunciantes de ilícitos na administração pública.
