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16/07/2024
Desoneração da folha: Senado e Advocacia Geral da União pedem mais prazo ao STF
O Senado e a Advocacia Geral da União pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais tempo para apresentar compensações para a desoneração de 17 setores da economia. O assunto foi debatido pelos senadores na sessão plenária desta terça-feira (16). Estava na pauta projeto para reoneração gradual da folha (PL 1847/2024). Pacheco sugeriu como fontes de compensação a repatriação de recursos do exterior e um programa de incentivo ao pagamento de multas de agências reguladoras. O ministro do STF, Edison Fachin, concedeu prazo até 11 de setembro.
