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17/07/2024
Pauta: Autonomia do Banco Central, combate ao racismo e projeto de interesse do Rio Grande do Sul
Comissão de Constituição e Justiça analisa a PEC 65/2023, que regulamenta o regime jurídico aplicável ao Banco Central. Comissão de Direitos Humanos debate o PL 4122/2021, que trata da responsabilidade penal das empresas pela prática de crime de racismo. Plenário vota o PL 4731/2023, que isenta de IPI equipamentos da linha branca para afetados por desastres naturais.
