Comissões
14/08/2024
Ao vivo: reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos
Senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) seguem pauta com 5 itens. Entre os projetos está o PL 2.293/2023. Ele estabelece que o estupro de vulnerável se consuma independentemente de ter ocorrido contato físico direto entre o agente e a vítima. Outro destaque é para o PL 4.122/2021, que permite a penalização de pessoas jurídicas por condutas racistas, nos casos em que o crime for cometido por decisão de representante legal ou contratual, ou do órgão colegiado da empresa.
