Comissões
09/07/2024
Ao vivo: CDH celebra 25 anos da lei de proteção a testemunhas
Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) para discutir os 25 anos da Lei 8.907, de 1999, que instituiu o programa federal de proteção a testemunhas. Autoridades e representantes da sociedade civil organizada foram convidados.
