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16/04/2024
Ao vivo: CDH vota projeto sobre proteção da população LGBT+ encarcerada
Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa PL 150/2021, que cria mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada. Também deve ser votado, o PL 362/2022, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar prioritário o cadastro de interessados na adoção compartilhada de grupo de irmãos.
