Comissões
15/05/2024
Ao vivo: reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos
Senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) seguem pauta com 10 itens. Entre as matérias em análise está o PL 4.186/2021. Ele aumenta de 3 para 20 anos, após a maioridade, o prazo para que cobrem reparação civil as vítimas violência sexual durante a infância e adolescência. O Projeto de Lei Complementar 167/2023 amplia os prazos de estabilidade provisória, licença-maternidade e licença-paternidade em caso de recém-nascido com deficiência.
