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17/09/2024

Projeto que prioriza recursos do Fundo Social para políticas de ações afirmativas é aprovado na CE

A Comissão de Educação aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto que prioriza as políticas assistenciais a estudantes da educação superior e profissional, científica e tecnológica pública para receber recursos do Fundo Social (PL 3118/2024). Outro projeto aprovado institui o Dia do Motociclista em 27 de julho e cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas (PL 1752/2024).