Justiça

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1. Aprovado pelo Senado, Maio Laranja contra exploração sexual já é lei 04/08/2022 09h04

2. Sabatina de indicados para o STJ ocorrerá somente após eleições 02/08/2022 20h09

3. Veto à criminalização de fake news aguarda análise de parlamentares 02/08/2022 17h31

4. Kajuru propõe que pedidos de impeachment sejam respondidos em até seis meses 02/08/2022 08h29

5. Duas indicações para o STJ são publicadas no Diário Oficial 01/08/2022 13h00

6. Adiada reunião da comissão sobre leis tributárias e processo administrativo 01/08/2022 12h59

7. Comissão de juristas analisa projetos de lei de arbitragem e outros temas nesta quarta 29/07/2022 16h10

8. Projeto restringe audiência de custódia a pessoa não reincidente ou com bons antecedentes 27/07/2022 17h25

9. Vítimas de motoristas alcoolizados poderão ter direito a pensão alimentícia 22/07/2022 17h34

10. Projeto busca garantir medidas protetivas da Lei Maria da Penha 20/07/2022 10h03

11. Dia dos Povos Indígenas, em 19 de abril, substitui Dia do Índio após derrubada de veto 11/07/2022 12h16

12. CPI do Acidente da Chapecoense pode votar relatório que recomenda indenizações 08/07/2022 12h46

13. Familiares das vítimas do voo da Chapecoense vão receber mais US$ 10 milhões 08/07/2022 09h51

14. Girão comemora criação da CPI do Narcotráfico 07/07/2022 17h32

15. Argumento de defesa da honra não poderá ser usado em crimes contra mulher, aprova CCJ 06/07/2022 19h55

16. Confirmada criação de documento de identidade para funcionários de cartórios 05/07/2022 21h27

17. Participantes de audiência apontam 'arbitrariedades' na atuação do STF 05/07/2022 20h41

18. Página do Senado ajuda eleitor a combater desinformação 05/07/2022 14h19

19. Pacheco confirma leitura de requerimentos para CPIs 05/07/2022 12h18

20. CTFC fará debate sobre ativismo judicial nesta terça-feira 01/07/2022 18h13