Justiça

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1. CCJ aprova mais rapidez a medidas de natureza cível de proteção à mulher 31/05/2023 15h26

2. CCJ aprova criminalização do transporte de crianças fora das normas de segurança 31/05/2023 13h43

3. CCJ aprova aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher 31/05/2023 12h34

4. Plínio Valério diz que ataques a professores enfraquecem a democracia 30/05/2023 18h38

5. Assédio como infração no Estatuto da Advocacia pode entrar na pauta do Plenário 29/05/2023 16h17

6. Plínio pede aprovação de PEC que dá fim a mandatos vitalícios de ministros do STF 25/05/2023 11h02

7. Augusta Brito comemora aprovação de projeto contra o assédio de advogadas 25/05/2023 11h01

8. Prazo para aposentado por invalidez recorrer à Justiça poderá ser ampliado 24/05/2023 15h24

9. Aprovada proposta que prevê discriminação e assédio como infrações da OAB 24/05/2023 15h23

10. Atualização do Código Penal Militar vai a Plenário 24/05/2023 13h33

11. Acessibilidade em processos judiciários é aprovada na CCJ 24/05/2023 12h33

12. CCJ destina recursos de fundo para a expansão da Defensoria Pública 24/05/2023 12h31

13. Discriminação e assédio como infrações da OAB vão ao Plenário 24/05/2023 12h24

14. Alan Rick critica Supremo por julgar a descriminalização do porte de drogas 24/05/2023 12h02

15. Seif se manifesta contra descriminalização do porte de drogas para consumo próprio 24/05/2023 10h39

16. CCJ pode incluir discriminação e assédio entre infrações ao Estatuto da Advocacia 22/05/2023 11h10

17. Debatedores divergem sobre favorecimento do réu em decisão penal com empate 18/05/2023 13h26

18. Jorge Seif presta solidariedade a Deltan Dallagnol e Leo Lins 17/05/2023 20h08

19. Moro anuncia proposta de confiscar bens mesmo em casos de absolvição por tráfico 17/05/2023 13h02

20. Senado aprova permuta entre juízes de diferentes localidades do país 16/05/2023 19h49