Alan Rick critica Supremo por julgar a descriminalização do porte de drogas
Da Agência Senado | 24/05/2023, 12h02
O senador Alan Rick (União-AC) afirmou nesta terça-feira (23), em pronunciamento no Plenário, que "a descriminalização de drogas ilícitas será um desastre para o Brasil, pois favorecerá o tráfico e contribuirá para a destruição de famílias". Ao mencionar o julgamento pelo STF sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, que deve ser retomado nesta quarta, o senador afirmou que esse assunto já estava resolvido pelo Congresso.
— Não cabe ao Supremo reinterpretar aquilo que o Congresso já decidiu. [...] O Congresso Nacional decidiu que o uso recreativo, o plantio, o porte de qualquer droga ilícita é crime, salvo os casos para o uso medicinal dos princípios [ativos] da maconha. Mas o Supremo insiste em contrariar e em usurpar a função do Congresso — afirmou.
Alan Rick disse haver uma "usurpação de competência por membros do Supremo Tribunal Federal de quem foi legitimamente eleito pelo voto popular".
— Membros do Supremo, há muito, extrapolam as suas atribuições constitucionais, em nome de uma suposta interpretação da Constituição, ditam os rumos da vida política do país. Esta invasão de competências atinge temas caros para a nossa sociedade, incluindo temáticas consolidadas no nosso ordenamento jurídico — declarou.
Deltan Dallagnol
Alan Rick também criticou a impugnação da candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol, ex-procurador da República, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
— Dallagnol já apresentou certidão do Conselho Nacional do Ministério Público, comprovando que, quando ele deixou o cargo, os processos já tinham sido julgados improcedentes e arquivados; o procurador-geral eleitoral fez parecer a favor do deputado; o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, já o tinha inocentado de todas as acusações, mas nada disso importou para o TSE. E alguém tem dúvida de qual será a decisão do Supremo quando Dallagnol recorrer? Vão ignorar o recurso e carimbar essa barbaridade — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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