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Senado Notícias

Aprovada proposta que prevê discriminação e assédio como infrações da OAB

24/05/2023, 15h23

O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta (24), inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o PL 1.852/2023, o profissional infrator pode ser afastado do exercício profissional pelo prazo de um mês a um ano. A CCJ aprovou urgência para análise do projeto em Plenário.

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