Justiça

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1. CCJ aprova transferência de causas iguais para um mesmo juizado especial 13/09/2023 11h26

2. Chico Rodrigues se manifesta contra a descriminalização do porte de drogas 13/09/2023 10h38

3. Marcos Rogério critica decisão do STF sobre função social de terras produtivas 13/09/2023 10h18

4. Esperidião Amin defende PEC para garantir imparcialidade no Judiciário 12/09/2023 19h39

5. Advocacia do Senado recorre contra decisão que desobrigou depoente a comparecer à CPMI 12/09/2023 12h51

6. Eliziane Gama: decisão de Nunes Marques obstrui trabalhos da CPMI 12/09/2023 10h45

7. Flávio Dino falará à Comissão de Comunicação e Direito Digital nesta quarta 12/09/2023 09h24

8. Nova lei do impeachment trará segurança jurídica e equilíbrio institucional, aponta debate 06/09/2023 13h54

9. Perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro volta à Câmara 05/09/2023 17h27

10. Instalada comissão de juristas para atualizar o Código Civil 04/09/2023 19h58

11. Nova lei do impeachment será debatida pela CCJ nesta quarta 04/09/2023 12h05

12. Senado recorre ao STF por restabelecimento da lei do piso da enfermagem 31/08/2023 19h49

13. Senado restaura voto de desempate pró-governo no Carf 30/08/2023 20h02

14. Jayme Campos defende reversão de penas como alternativa de punição para crimes com violência 30/08/2023 13h18

15. Projeto que dá fim à 'vadiagem' como contravenção penal vai à CCJ 30/08/2023 08h56

16. Ex-comandante da PM fica em silêncio e relatora da CPMI detalha investigações 29/08/2023 13h28

17. CPMI: ex-comandante da PM fica em silêncio; Eliziane aponta omissão 29/08/2023 12h02

18. Senado vota criação de novos cargos e funções para CNJ, TJDFT e TRT-PI 28/08/2023 15h56

19. Comissão de juristas vai atualizar Código Civil para revolução digital 24/08/2023 17h40

20. Lei atualiza regras para apreensão de mercadorias 24/08/2023 17h05