Justiça

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  1. Nova lei do impeachment será debatida pela CCJ nesta quarta 04/09/2023 12h05

  2. Senado recorre ao STF por restabelecimento da lei do piso da enfermagem 31/08/2023 19h49

  3. Senado restaura voto de desempate pró-governo no Carf 30/08/2023 20h02

  4. Jayme Campos defende reversão de penas como alternativa de punição para crimes com violência 30/08/2023 13h18

  5. Projeto que dá fim à 'vadiagem' como contravenção penal vai à CCJ 30/08/2023 08h56

  6. Ex-comandante da PM fica em silêncio e relatora da CPMI detalha investigações 29/08/2023 13h28

  7. CPMI: ex-comandante da PM fica em silêncio; Eliziane aponta omissão 29/08/2023 12h02

  8. Senado vota criação de novos cargos e funções para CNJ, TJDFT e TRT-PI 28/08/2023 15h56

  9. Comissão de juristas vai atualizar Código Civil para revolução digital 24/08/2023 17h40

  10. Lei atualiza regras para apreensão de mercadorias 24/08/2023 17h05

  11. Entra em vigor exclusão automática de herdeiro indigno da divisão de bens 24/08/2023 15h07

  12. CCJ aprova aumento de pena para estelionato e suas versões virtuais 23/08/2023 19h39

  13. Projeto do marco temporal vai além da demarcação, dizem líderes indígenas 23/08/2023 17h12

  14. Styvenson defende redução de pena para preso que doar órgãos 22/08/2023 19h40

  15. Senado aprova mudanças no Código Penal Militar 22/08/2023 18h51

  16. CPMI vota quebra de sigilos nesta terça 21/08/2023 13h48

  17. Depoimento do hacker na CPMI: denúncias, tensão e silêncio 17/08/2023 20h59

  18. Hacker diz que Bolsonaro pediu para invadir urnas e assumir grampo ilegal 17/08/2023 20h48

  19. CDH aprova projeto contra discriminação por raça em relações de consumo 16/08/2023 14h16

  20. Confirmada, em turno suplementar, ampliação da coleta de DNA de condenados 16/08/2023 13h51