Justiça

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1. Projeto proíbe arma em Procons 11/04/2023 08h41

2. Comissão temporária dos ianomâmis ouve representantes do governo nesta terça 10/04/2023 10h36

3. CDH debate expropriação de terras onde há trabalho escravo 03/04/2023 16h05

4. Renan Calheiros cobra a mineradora Braskem pela destruição em Alagoas 30/03/2023 10h55

5. Debatedores apontam dificuldades na punição de trabalho análogo à escravidão 30/03/2023 08h43

6. CCJ vota proibição de participação de condenados em licitações 29/03/2023 16h45

7. CDH discute projeto de expropriação onde houver trabalho escravo 29/03/2023 15h17

8. Vai à Câmara texto que facilita certificado digital para representantes de empresas e incapazes 29/03/2023 14h16

9. CCJ aprova projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência 29/03/2023 13h51

10. CCJ aprova projeto que impede poder público de contratar pessoas condenadas 29/03/2023 12h59

11. Projeto que impede guarda compartilhada para agressor está na pauta da CCJ 28/03/2023 08h38

12. Projeto de Moro tipifica obstrução de ações contra crime organizado 27/03/2023 15h03

13. CDH debate na quarta perda da propriedade por trabalho análogo à escravidão 27/03/2023 11h01

14. Cancelada reunião da CCJ desta quarta 22/03/2023 11h01

15. Vai à CCJ projeto que prioriza julgamentos de improbidade administrativa 21/03/2023 17h44

16. Ramagem será convidado para explicar rastreamento de celulares pela Abin 21/03/2023 16h20

17. Projeto na CCJ impede guarda compartilhada em caso de violência 17/03/2023 12h39

18. Magno Malta propõe acabar com inimputabilidade de menores 16/03/2023 10h07

19. CAS aprova reparação de danos à saúde pública em delitos da Lei de Drogas 15/03/2023 11h45

20. Cleitinho defende extinção da taxa de licenciamento anual de veículo 14/03/2023 17h23