Justiça

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1. Projeto que impede guarda compartilhada para agressor está na pauta da CCJ 28/03/2023 08h38

2. Projeto de Moro tipifica obstrução de ações contra crime organizado 27/03/2023 15h03

3. CDH debate na quarta perda da propriedade por trabalho análogo à escravidão 27/03/2023 11h01

4. Cancelada reunião da CCJ desta quarta 22/03/2023 11h01

5. Vai à CCJ projeto que prioriza julgamentos de improbidade administrativa 21/03/2023 17h44

6. Ramagem será convidado para explicar rastreamento de celulares pela Abin 21/03/2023 16h20

7. Projeto na CCJ impede guarda compartilhada em caso de violência 17/03/2023 12h39

8. Magno Malta propõe acabar com inimputabilidade de menores 16/03/2023 10h07

9. CAS aprova reparação de danos à saúde pública em delitos da Lei de Drogas 15/03/2023 11h45

10. Cleitinho defende extinção da taxa de licenciamento anual de veículo 14/03/2023 17h23

11. Prioridade para ações de crimes contra a administração pública é adiada na CSP 14/03/2023 13h01

12. Pauta da CCJ tem projeto que impede guarda compartilhada em caso de ameaça ou violência 14/03/2023 12h46

13. Projeto insere delitos contra a Seguridade Social no rol de crimes hediondos 13/03/2023 15h25

14. Pensão especial a filhos das vítimas de feminicídio será analisada no Senado 10/03/2023 09h10

15. Plínio: Apreensão de documentos de inadimplentes é retrocesso 09/03/2023 15h28

16. Senado analisará MP que institui programa de combate ao assédio sexual 08/03/2023 10h22

17. Senado aprova funcionamento ininterrupto de delegacias da mulher 07/03/2023 20h26

18. Proposta que criminaliza misoginia começa a tramitar no Senado 07/03/2023 18h36

19. Eduardo Girão critica decisão do CNJ de afastar juiz Marcelo Bretas 07/03/2023 15h31

20. Trabalhadores resgatados poderão ter preferência em projetos com licitação pública 02/03/2023 17h40