Plínio pede aprovação de PEC que dá fim a mandatos vitalícios de ministros do STF

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu, em pronunciamento na quarta-feira (24), o fim do mandato vitalício para os ministros do Supremo tribunal Federal (STF). Ele pediu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, de sua autoria, que fixa o mandato em oito anos, sem direito à recondução, e determina 30 dias de prazo para o presidente da República indicar os substitutos em caso de vacância.

Plínio Valério pediu ao senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que indique o relator para a PEC 16/2019, possa ser votada o mais rápido possível. E também cobrou que o Senado dê andamento, conforme sua prerrogativa, aos pedidos de impeachment de ministros do STF. 

— O Brasil tem a certeza de que quem manda na nação é o [ministro do STF] Alexandre de Moraes. E não é. Não devia ser. Quem manda, quem pode fazer algo contra o Supremo é o Senado Federal. Nós podemos chamar a responsabilidade e colocar freio no Supremo Tribunal Federal. É preciso. A democracia está em perigo. Quando um Poder usurpa a prerrogativa de outro Poder, algo vai mal na democracia. E a nossa democracia é nova, é recente, precisa de cuidado, de carinho e respeito — disse o senador.

O parlamentar lembrou que um ministro do STF costuma assumir o cargo com cerca de 45 anos e só se aposenta, compulsoriamente, aos 75. Em sua avaliação, isso colabora para que os ministros "extrapolem sua função e prerrogativas", interferindo, a seu ver, no Legislativo e no Executivo.

— Tem que haver a consciência de que [os ministros do STF] têm um dia para entrar e um dia para sair. E, até o dia para sair, vão ter tempo de dar satisfação à população brasileira, porque hoje não têm: ministro dá sua canetada e vai para Portugal, ministro dá sua canetada e vai para Nova York, ministro dá sua canetada e vai para a Europa. É muito fácil! Vai sair aos 75 anos. Essa PEC corrige isso, fixando o tempo de mandato de ministro — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)