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Senado Notícias

Crimes relacionados à pornografia infantil poderão se tornar hediondos

12/06/2024, 17h02

Tornar hediondos os crimes relacionados à pornografia infantil é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 219/2022, aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CDH também aprovou um projeto (PL 4.928/2023) que assegura a crianças e adolescentes acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). Vai à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Saiba mais

CDH: produção e distribuição de pedofilia devem ser crimes hediondos

Proposições legislativas

PL 219/2022

PL 4928/2023

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