Justiça

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  1. Fim de saída temporária de presos pode ser votado após Carnaval 07/02/2024 18h19

  2. Plínio defende fim do mandato vitalício para ministros do STF 06/02/2024 18h32

  3. Proposta que criminaliza posse e porte de drogas está pronta para votação na CCJ 06/02/2024 09h32

  4. Discurso de Fachin valoriza papel da política e ressalta separação dos Poderes 05/02/2024 18h21

  5. Plenário analisa unificação de causas idênticas no mesmo juizado especial 05/02/2024 14h49

  6. Dino apresenta projeto para proibir acampamentos em frente a quartéis 05/02/2024 10h18

  7. No STF, Pacheco cita volta da 'normalidade democrática' e harmonia entre Poderes 01/02/2024 16h17

  8. Pacheco pede ao STF relação de parlamentares monitorados 01/02/2024 13h10

  9. Pacheco pede ao STF a lista de vítimas de espionagem ilegal 01/02/2024 12h00

  10. Monitoramento eletrônico poderá ser flexibilizado para preso ir a culto religioso 25/01/2024 16h47

  11. Lei reestrutura cargos no Ministério Público da União 15/01/2024 19h26

  12. Agora é lei: bullying e cyberbullying são crimes previstos no Código Penal 15/01/2024 18h35

  13. Lei permite participação do TCU no Conselho de Auditores da ONU 11/01/2024 10h54

  14. Medida provisória possibilita pagamento de R$ 93,1 bilhões em precatórios 27/12/2023 10h12

  15. Quebrar sigilo em processo com menor merece pena mais alta, aprova CDH 15/12/2023 15h48

  16. Com 47 votos favoráveis, Senado aprova Dino para o STF 13/12/2023 21h48

  17. Aprovadas criminalização do bullying e maior punição para crimes contra crianças 12/12/2023 22h22

  18. Esperidião Amin critica decisões do STF sobre Lei das Estatais 12/12/2023 19h24

  19. Sabatina de Paulo Gonet, indicado à PGR, será nesta quarta-feira 11/12/2023 12h00

  20. Indicado ao STF, Flávio Dino será sabatinado nesta quarta pela CCJ 11/12/2023 10h30