Justiça

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1. Juiz poderá determinar segredo de justiça em causas trabalhistas 28/02/2024 15h00

2. Penhora de imóvel com propriedade questionada pode ter prioridade 28/02/2024 08h51

3. Emenda adia votação de projeto que dá nova chance para réu pagar indenização 27/02/2024 17h48

4. Comissão de juristas conclui anteprojeto para o novo Código Civil 27/02/2024 09h28

5. Código Civil: comissão de juristas vota relatório final na 1ª semana de abril 26/02/2024 17h30

6. Novo Código Civil deve propor valores para século 21, diz ministro argentino 26/02/2024 15h07

7. Novo Código Civil: comissão ouve ministro argentino e apresenta relatório 22/02/2024 17h24

8. Senado aprova favorecimento ao réu em caso de empate 22/02/2024 09h34

9. Réu deve ser favorecido em caso de empate em julgamentos penais, decide Senado 22/02/2024 09h30

10. Senado aprova lei que favorece réu em caso de empate na esfera penal 21/02/2024 19h12

11. CCJ aprova nova chance a réu antes de cobrança de indenização 21/02/2024 12h55

12. Pandemia: CAS ouve denúncias contra empresa de saúde e cobra investigações 21/02/2024 09h03

13. Aprovada regulamentação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 20/02/2024 21h27

14. Flávio Dino sugere demissão de juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves 20/02/2024 09h34

15. Novo Código Civil: juristas debatem texto final com ministro da Corte Suprema argentina 19/02/2024 19h12

16. Dino anuncia PEC contra aposentadoria compulsória de juiz, promotor e militar 19/02/2024 16h42

17. Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado este mês 15/02/2024 13h10

18. Código Civil: comissão de juristas recebe ministro argentino e apresenta relatório 09/02/2024 17h02

19. Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva 09/02/2024 16h59

20. Tentativa de golpe foi ação insensata de uma minoria irresponsável, diz Pacheco 08/02/2024 13h24