CCJ debaterá critérios para decisões de juízes em audiências de custódia

A partir das 10h desta quinta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debate critérios para orientar juízes na aferição de periculosidade para decretação ou não da prisão preventiva, inclusive em audiência de custódia — quando a pessoa presa em flagrante é ouvida pelo magistrado que irá analisar a legalidade da prisão.

A audiência foi solicitada pelo senador Sérgio Moro (União-PR), relator do Projeto de Lei (PL) 226/2024, do ex-senador Flávio Dino (MA), agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria altera o Código de Processo Penal para “dispor sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, para concessão de prisão preventiva”.

Segundo o senador Moro, o instituto da audiência de custódia, “embora seja um instrumento do sistema de justiça, por propiciar o contato direto do juiz com o preso em flagrante, tem gerado alguma perplexidade, em vários casos, por levar à soltura de presos com periculosidade”.

Ainda de acordo com Moro, há muitos casos, noticiados com frequência, como o da soltura de um estuprador de uma criança. Preso em flagrante em Maceió em abril do ano passado, ele teria sido solto em audiência de custódia.

Foram convidados para participar da audiência pública o ministro Flávio Dino, o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco e o procurador regional da República e professor da Universidade Federal da Bahia Vladimir Barros Aras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)