Justiça

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  1. Comissão da Lei do Processo Estrutural aprova plano de trabalho 17/06/2024 19h26

  2. Plenário debate em sessão temática procedimento de assistolia fetal 17/06/2024 15h19

  3. Plenário: Código do Contribuinte e indicações de autoridades estão na pauta 17/06/2024 13h57

  4. CCJ realiza sabatinas para o TST e CNJ na quarta 17/06/2024 09h57

  5. CPI das Apostas Esportivas vai ouvir ex-assessor de Haddad 14/06/2024 17h36

  6. Comissão de Segurança Pública avalia dispensa de confissão em acordo penal 14/06/2024 16h42

  7. Comissão de juristas sobre processo estrutural define cronograma na segunda 14/06/2024 10h21

  8. Sessão solene celebra TJMG como guardião da democracia e do direito 13/06/2024 19h00

  9. Comissão de reforma dos processos administrativo e tributário conclui trabalho 13/06/2024 17h57

  10. Criação de 14 cargos no TRT em Alagoas entra em vigor 13/06/2024 14h20

  11. Izalci critica ação do CNJ contra desembargador aposentado 12/06/2024 20h21

  12. Crimes relacionados à pornografia infantil poderão se tornar hediondos 12/06/2024 17h02

  13. Após novo adiamento na CCJ, texto que libera cassinos e bingos fica para o dia 19 12/06/2024 15h08

  14. Roubo rastreado em tempo real será considerado flagrante delito, aprova CCJ 12/06/2024 14h20

  15. Dispensa de prova do estado civil dos pais em certidão de nascimento vai à Câmara 12/06/2024 13h38

  16. Manutenção de competências dos juizados de pequenas causas passa na CCJ 12/06/2024 12h49

  17. Sabatinas de indicados ao TST e CNJ são marcadas para o dia 19 12/06/2024 12h36

  18. CDH: produção e distribuição de pedofilia devem ser crimes hediondos 12/06/2024 12h17

  19. CCJ debaterá critérios para decisões de juízes em audiências de custódia 10/06/2024 11h38

  20. CCJ pode votar projeto que autoriza funcionamento de bingos e cassinos 10/06/2024 09h32