Justiça

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1. Furtar celular poderá ser tipificado como crime qualificado 27/02/2025 15h21

2. Assistência por advogados em ações nos tribunais de contas poderá ser obrigatória 25/02/2025 13h51

3. Senado pode alterar prazos e durações de inelegibilidade 25/02/2025 08h01

4. Projeto prevê mudanças em julgamentos virtuais para garantir direito de defesa 24/02/2025 14h45

5. Divulgação de imagens sexuais falsas geradas por IA pode virar crime 21/02/2025 16h42

6. Mara Gabrilli propõe juizados especializados em violência sexual 18/02/2025 09h37

7. Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo 13/02/2025 11h52

8. Proposta busca endurecer punições previstas na Lei Antidrogas 07/02/2025 08h31

9. Mensagem do Judiciário ao Congresso destaca diálogo aberto entre Poderes 04/02/2025 10h22

10. Projeto aumenta pena para desvios em educação, saúde e seguridade 17/01/2025 12h09

11. PEC prevê regra de alternância para aumentar número de desembargadoras 13/01/2025 09h20

12. Servidoras vítimas de violência doméstica poderão ter licença remunerada 10/01/2025 16h30

13. Vai à Câmara projeto que proíbe progressão de pena para o crime de estupro 09/01/2025 12h22

14. Projeto garante remoção e licença a servidora vítima de violência doméstica 09/01/2025 10h18

15. Vai à CCJ projeto sobre consulta à vítima antes de revogação de medida protetiva 19/12/2024 15h37

16. Bagattoli denuncia ameaças a assentamento e critica cenário econômico 19/12/2024 11h06

17. Desvio de recursos da educação, saúde e assistência pode agravar a pena 18/12/2024 17h47

18. CCJ: condenados por homicídio e estupro não terão progressão de pena 18/12/2024 16h01

19. CDH aprova consulta à mulher antes de revogação de medida protetiva 18/12/2024 13h45

20. CDH aprova afastamento imediato de agressor de criança ou adolescente 18/12/2024 13h35