Justiça

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1. CPI conseguiu identificar 'padrão criminoso' no futebol, diz Romário 18/03/2025 17h44

2. Importância do direito previdenciário é destacada em homenagem ao IBDP 18/03/2025 10h14

3. Lei livra advogados de pagarem custas no início de processos sobre remuneração 14/03/2025 14h43

4. CPI recomenda indiciamentos e nova legislação para manipulação de apostas 13/03/2025 17h34

5. CDH: projeto proíbe criminoso sexual de ocupar cargo público por 5 anos 12/03/2025 15h11

6. CCJ aprova projeto contra ameaças reiteradas à mulher vítima de violência 12/03/2025 13h47

7. Secretário da Receita defende IR sobre apostas na CPI das Bets 11/03/2025 18h03

8. CPI das Bets: Secretário diz que Receita já analisa dados de empresas 11/03/2025 14h42

9. CCJ avalia aumento de pena para furto de cabos de energia 11/03/2025 09h30

10. CCJ pode votar proteção para mulher ameaçada por agressor condenado 10/03/2025 17h01

11. CPI analisa quebra de sigilo de 71 bets autorizadas pelo governo 10/03/2025 10h52

12. Furtar celular poderá ser tipificado como crime qualificado 27/02/2025 15h21

13. Assistência por advogados em ações nos tribunais de contas poderá ser obrigatória 25/02/2025 13h51

14. Senado pode alterar prazos e durações de inelegibilidade 25/02/2025 08h01

15. Projeto prevê mudanças em julgamentos virtuais para garantir direito de defesa 24/02/2025 14h45

16. Divulgação de imagens sexuais falsas geradas por IA pode virar crime 21/02/2025 16h42

17. Mara Gabrilli propõe juizados especializados em violência sexual 18/02/2025 09h37

18. Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo 13/02/2025 11h52

19. Proposta busca endurecer punições previstas na Lei Antidrogas 07/02/2025 08h31

20. Mensagem do Judiciário ao Congresso destaca diálogo aberto entre Poderes 04/02/2025 10h22