Justiça

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  1. Em busca de acordo com Supremo, CCJ adia votação do marco temporal 10/07/2024 15h46

  2. CCJ aprova natureza alimentar dos honorários advocatícios 10/07/2024 15h20

  3. Aprovada criação de conselho para gerir fundo da Defensoria Pública da União 09/07/2024 20h02

  4. Avança discussão sobre PEC que regula eleições em tribunais estaduais 09/07/2024 19h28

  5. Programa de proteção a testemunhas faz 25 anos 09/07/2024 16h20

  6. CSP aprova regime mais rigoroso para condenados por homicídio de policial 09/07/2024 15h35

  7. CPI vai ouvir testemunhas sobre investigação contra o Patrocinense 08/07/2024 18h48

  8. CEsp promove audiência pública para discutir pipa desportiva e uso de cerol 08/07/2024 15h39

  9. Senado celebra 40 anos da Associação Nacional de Defensores Públicos 08/07/2024 15h05

  10. Medida provisória libera R$ 1,3 bi para Judiciário e Ministério Público 05/07/2024 11h27

  11. Combate ao bullying nos esportes agora é lei 04/07/2024 10h04

  12. Aberta consulta pública sobre anteprojeto de lei do processo estrutural 04/07/2024 08h51

  13. CCJ aprova Conselho Curador para fundo da Defensoria Pública da União 03/07/2024 11h56

  14. PEC que regula eleição em tribunais de Justiça passa por primeira sessão 02/07/2024 17h15

  15. CE aprova projeto que envia a museus as obras de arte apreendidas pela Justiça 02/07/2024 14h52

  16. Crime cometido em saída temporária terá pena mais severa, decide CSP 02/07/2024 13h25

  17. Publicada lei que cria 49 cargos no Tribunal do Trabalho da Bahia 02/07/2024 08h55

  18. CSP analisa progressão de pena mais rígida em casos de violência contra criança 28/06/2024 11h24

  19. Cleitinho critica decisão do STF de descriminalizar porte de maconha 26/06/2024 09h00

  20. Projeto retira exigência de confissão para acordo de não persecução penal 25/06/2024 09h55