Justiça

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1. Nova regra para escolha de local de julgamento civil já está em vigor 05/06/2024 14h52

2. Recompensa para denúncias de crimes no mercado financeiro segue para a Câmara 05/06/2024 13h25

3. CCJ aprova recompensa a denúncia de crime no mercado financeiro 05/06/2024 12h45

4. CCJ fará esforço concentrado para votar indicações a TST, CNJ e CNMP 05/06/2024 11h07

5. Aprovada dispensa de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso 04/06/2024 18h41

6. CCJ analisa autorização para jogos de azar e contribuição a sindicato 03/06/2024 09h28

7. Comissão avalia propostas de reforma dos processos administrativo e tributário 27/05/2024 16h32

8. Vítimas de violência doméstica terão nome mantido em sigilo durante processo 23/05/2024 17h41

9. Senado aprova criação de cargos no Tribunal do Trabalho da Bahia 22/05/2024 20h34

10. Apoio da Justiça Eleitoral na eleição de conselheiros tutelares vai à Câmara 22/05/2024 14h37

11. Projeto para criação de Cadastro Nacional de Animais Domésticos vai à CMA 22/05/2024 13h50

12. Pena para crimes contra profissionais de saúde será aumentada, decide CCJ 22/05/2024 13h35

13. Castração química voluntária de preso por crime sexual vai à Câmara 22/05/2024 13h31

14. Inclusão de outras formas de discriminação na Lei Caó passa na CDH 22/05/2024 12h26

15. Avança prazo maior para reparação civil em crime contra dignidade sexual 22/05/2024 11h46

16. Após confirmação de mandato, Moro reitera orgulho por integrar o Senado 22/05/2024 10h29

17. CPI da Braskem termina pedindo 14 indiciamentos 22/05/2024 10h02

18. Aplicação de juros em contratos sem taxa convencionada volta para a Câmara 21/05/2024 17h38

19. Relatório final da CPI da Braskem atesta responsabilidade da mineradora 21/05/2024 14h46

20. Dia Nacional do Policial Penal vai à sanção 21/05/2024 12h31