Justiça

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  1. Bancada Feminina cobra punição por ameaças a Maria da Penha na internet 07/06/2024 18h00

  2. CPI ouve integrantes da Operação Penalidade Máxima, do MP goiano 07/06/2024 17h10

  3. CCJ agrava penas para abandono de incapaz e para maus-tratos contra idosos 06/06/2024 15h42

  4. Congresso vai comemorar os 150 anos do TJMG com sessão especial na quinta-feira 06/06/2024 15h31

  5. Comissão aprova criminalização da apologia à tortura e a ditaduras 06/06/2024 14h49

  6. Comissão aprova projeto da arbitragem em matéria tributária e aduaneira 05/06/2024 17h31

  7. Comissão aprova alterações na cobrança de IR em remessas de juros ao exterior 05/06/2024 17h30

  8. Nova regra para escolha de local de julgamento civil já está em vigor 05/06/2024 14h52

  9. Recompensa para denúncias de crimes no mercado financeiro segue para a Câmara 05/06/2024 13h25

  10. CCJ aprova recompensa a denúncia de crime no mercado financeiro 05/06/2024 12h45

  11. CCJ fará esforço concentrado para votar indicações a TST, CNJ e CNMP 05/06/2024 11h07

  12. Aprovada dispensa de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso 04/06/2024 18h41

  13. CCJ analisa autorização para jogos de azar e contribuição a sindicato 03/06/2024 09h28

  14. Comissão avalia propostas de reforma dos processos administrativo e tributário 27/05/2024 16h32

  15. Vítimas de violência doméstica terão nome mantido em sigilo durante processo 23/05/2024 17h41

  16. Senado aprova criação de cargos no Tribunal do Trabalho da Bahia 22/05/2024 20h34

  17. Apoio da Justiça Eleitoral na eleição de conselheiros tutelares vai à Câmara 22/05/2024 14h37

  18. Projeto para criação de Cadastro Nacional de Animais Domésticos vai à CMA 22/05/2024 13h50

  19. Pena para crimes contra profissionais de saúde será aumentada, decide CCJ 22/05/2024 13h35

  20. Castração química voluntária de preso por crime sexual vai à Câmara 22/05/2024 13h31