Medida provisória determina bloqueio de chamadas e mensagens abusivas

Entrou em vigor a medida provisória destinada a combater fraudes e o uso abusivo de chamadas telefônicas e mensagens. A MP 1.396/2026 institui uma base de dados centralizada para a checagem dos números. A norma busca combater fraudes por ligações e mensagens além de coibir o uso abusivo de chamadas comerciais.