Municípios
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Estados e municípios têm até julho para prestar contas da Lei Aldir Blanc 11/01/2023 12h55
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Planalto sanciona créditos extraordinários somando quase R$ 8 bi 01/01/2023 11h20
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Regras que flexibilizam remanejamento de recursos do Orçamento são vetadas 29/12/2022 11h17
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Congresso promulga emenda para assegurar piso para enfermagem 22/12/2022 14h10
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Emenda Constitucional para garantir pagamento do piso da enfermagem está promulgada 22/12/2022 11h38
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Senado aprova acúmulo de cargos para agentes de saúde 21/12/2022 20h33
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Plataforma sobre câmaras municipais desenvolvida no Senado é premiada 19/12/2022 12h22
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Vai à sanção proposta que aperfeiçoa localização de doadores de medula óssea 15/12/2022 19h17
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Projeto propõe compensação financeira a municípios afetados por atividades portuárias 15/12/2022 08h46
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Senadores voltam a criticar cortes na Operação Carro-Pipa 14/12/2022 16h40
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Segue à Câmara projeto que regulamenta saída de veículos de áreas de livre comércio 14/12/2022 11h26
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Saúde mental de policiais e PEC do IPTU Verde estão na pauta da semana 12/12/2022 19h22
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Guardas municipais podem ser incluídas no rol de órgãos de segurança pública 05/12/2022 08h35
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Rose de Freitas faz balanço de seu mandato 29/11/2022 21h17
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Para Confúcio Moura, as ‘cidades inteligentes’ integrarão a sociedade com os governos 22/11/2022 19h35
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Papel dos conselhos municipais de educação é destacado em sessão especial do Senado 21/11/2022 18h11
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Senado homenageia União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação 16/11/2022 11h15
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Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprova emendas ao PLOA 2023 09/11/2022 19h14
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CAE analisa inclusão de implantes de coração custeados pelo SUS 07/11/2022 13h16
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Aprovado relatório da Comissão que investigou manchas de óleo no litoral brasileiro 07/11/2022 08h32
- 18h15 Reajuste O Senado aprovou a MP 1.326/2025, medida provisória que reajustou a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e de agentes de segurança dos ex-territórios.
- 18h08 Pets e divórcio O Senado aprovou o Projeto de Lei 941/2024, que prevê regras para a custódia compartilhada de animais de estimação quando há dissolução de casamento ou união estável. O texto vai à sanção da Presidência da República.
- 17h00 Criação de cargos no TRF da 5ª região O Plenário aprovou o PL 4.278/2025, que cria três cargos de desembargador e 57 cargos de analista e técnico judiciário, além de funções comissionadas no Tribunal Regional Federal da 5ª região. O texto vai à sanção presidencial.
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