CAE conclui votação de desoneração da folha

A Comissão de Assuntos Econômicos concluiu a votação nesta terça-feira (20) de projeto de lei do senador Efraim Filho (União-PB) que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia (PL 334/2023). Sem a prorrogação, a desoneração acaba no final do ano. Por sugestão do relator, Angelo Coronel (PSD-BA), a CAE incluiu artigo para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% a cerca de 3 mil municípios do país. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

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