CAE aprova prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei do senador Efraim Filho (União-PB) que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia (PL 334/2023). O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), incluiu emenda que concede às prefeituras de pequenos municípios a redução da alíquota previdenciária sobre suas folhas de pagamentos. O texto ainda deve passar por turno suplementar de votação na própria CAE. Se a aprovação for confirmada, o projeto deve seguir para a Câmara, exceto se houver pedido para votação em Plenário.

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