Saneamento: ministros defendem decretos presidenciais
Floriano Filho | 14/06/2023, 08h47
Cerca de 30 milhões de brasileiros ficarão prejudicados se não houver mudança no novo marco legal do saneamento básico. A afirmação foi feita pelos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Jader Filho, das Cidades, em audiência conjunta das Comissões de Infraestrutura (CI), Desenvolvimento Regional (CDR) e Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira (13). Ainda de acordo com os ministro, 1.113 municípios não teriam como demonstrar capacidade financeira para tomar recursos públicos ou empréstimos para construção de canalizações de água e esgoto caso os decretos presidenciais que regulamentaram o Marco Legal do Saneamento sejam revogados.
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