Senado aprova regras de transição do FPM para municípios com redução populacional

O Plenário do Senado aprovou o projeto (PLP 139/2023) que impede a redução imediata dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - que tiveram diminuição no tamanho população verificada pelo IBGE. A proposta do senador Efraim Filho (União-PB) prevê que os critérios do Censo definidos pelo Tribunal de Contas da União só valerão a partir de 2025 com uma diminuição de 10% ao longo de 10 anos para não prejudicar as cidades menores. Já o relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), explicou que os municípios que registraram aumento da população já vão receber os recursos corrigidos. O projeto segue para a sanção presidencial.

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