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Senado Notícias

Marco legal para indústria de jogos eletrônicos vai ao Plenário

06/06/2023, 14h52

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. A matéria (PL 2.796/2021) segue para análise do Plenário do Senado. Os senadores aprovaram ainda um projeto que muda o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do interior. A proposta (PLP 139/2022) segue para a Comissão de Infraestrutura (CI).

Saiba mais

CAE aprova marco legal da indústria de jogos eletrônicos

Proposições legislativas

PL 2796/2021

PLP 139/2022

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