Lei Maria da Penha

Sancionada lei que institui programa de combate ao assédio sexual 04/04/2023 09h31

CCJ aprova segredo de Justiça nos processos sobre crimes de violência doméstica e familiar 29/03/2023 21h41

Projeto que determina proteção à mulher em momento da ameaça vai a sanção 22/03/2023 11h08

Polícia poderá ter localização de agressores de mulheres monitorados eletronicamente 10/03/2023 18h14

Projeto obriga bares e casas noturnas a adotar medidas de proteção à mulher em risco 10/03/2023 12h22

Decreto do governo em favor de mulheres vítimas de violência é prática no Senado desde 2016 09/03/2023 13h22

Senado analisará MP que institui programa de combate ao assédio sexual 08/03/2023 10h22

Chico Rodrigues destaca pauta feminina a ser votada em março 08/03/2023 09h51

Precisamos aperfeiçoar leis de combate à violência contra mulher, diz Jayme Campos 07/03/2023 16h47

Bancada feminina apresenta 15 projetos prioritários para votação no mês da mulher 02/03/2023 12h10

Novos projetos reforçam pauta de proteção e de direitos da mulher 27/02/2023 14h27

Projeto cria protocolo para tratar violência sexual em estabelecimentos 24/02/2023 14h18

Projetos preveem mecanismos de combate à violência sexual e de gênero 24/02/2023 14h16

Proposta obriga estabelecimentos a prestar auxílio a mulher em situação de risco 24/02/2023 14h16

Senado analisa projeto que estabelece auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica 26/01/2023 10h24

Aprovada proposta que obriga publicação mensal de dados sobre violência doméstica 16/12/2022 18h15

Vai à Câmara projeto para base de dados de violência contra a mulher 15/12/2022 18h28

Medidas de fomento à competitividade e combate à violência de gênero avançam no Senado 13/12/2022 17h42

Vai à Câmara projeto que visa garantir aplicação da Lei Maria da Penha 13/12/2022 14h45

Proteção deve ser concedida no momento da denúncia de ameaça contra mulher, aprova CCJ 13/12/2022 14h43