Lei Maria da Penha

  1. Sancionada lei que institui programa de combate ao assédio sexual 04/04/2023 09h31

  2. CCJ aprova segredo de Justiça nos processos sobre crimes de violência doméstica e familiar 29/03/2023 21h41

  3. Projeto que determina proteção à mulher em momento da ameaça vai a sanção 22/03/2023 11h08

  4. Polícia poderá ter localização de agressores de mulheres monitorados eletronicamente 10/03/2023 18h14

  5. Projeto obriga bares e casas noturnas a adotar medidas de proteção à mulher em risco 10/03/2023 12h22

  6. Decreto do governo em favor de mulheres vítimas de violência é prática no Senado desde 2016 09/03/2023 13h22

  7. Senado analisará MP que institui programa de combate ao assédio sexual 08/03/2023 10h22

  8. Chico Rodrigues destaca pauta feminina a ser votada em março 08/03/2023 09h51

  9. Precisamos aperfeiçoar leis de combate à violência contra mulher, diz Jayme Campos 07/03/2023 16h47

  10. Bancada feminina apresenta 15 projetos prioritários para votação no mês da mulher 02/03/2023 12h10

  11. Novos projetos reforçam pauta de proteção e de direitos da mulher 27/02/2023 14h27

  12. Projeto cria protocolo para tratar violência sexual em estabelecimentos 24/02/2023 14h18

  13. Projetos preveem mecanismos de combate à violência sexual e de gênero 24/02/2023 14h16

  14. Proposta obriga estabelecimentos a prestar auxílio a mulher em situação de risco 24/02/2023 14h16

  15. Senado analisa projeto que estabelece auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica 26/01/2023 10h24

  16. Aprovada proposta que obriga publicação mensal de dados sobre violência doméstica 16/12/2022 18h15

  17. Vai à Câmara projeto para base de dados de violência contra a mulher 15/12/2022 18h28

  18. Medidas de fomento à competitividade e combate à violência de gênero avançam no Senado 13/12/2022 17h42

  19. Vai à Câmara projeto que visa garantir aplicação da Lei Maria da Penha 13/12/2022 14h45

  20. Proteção deve ser concedida no momento da denúncia de ameaça contra mulher, aprova CCJ 13/12/2022 14h43