Debatedoras apoiam projeto que dificulta fiança em crimes de violência contra a mulher
15/08/2024, 12h14
Participantes de audiência pública da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher manifestaram apoio, na quarta-feira (14), ao projeto de lei (PL) 2.253/2023, que condiciona à decisão do juiz a concessão de fiança em casos relacionados à Lei Maria da Penha. As debatedoras apoiaram a medida. O projeto, da deputada Rosângela Moro (União-SP), está em análise na Câmara dos Deputados.
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