Pacheco comemora os 18 anos da Lei Maria da Penha

Os 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), comemorados nesta quarta-feira (7), foram lembrados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante a sessão deliberativa em Plenário. Ao celebrar a data, Pacheco reconheceu a importância da lei na proteção das mulheres contra a violência doméstica e afirmou que a iniciativa merece ser celebrada e reconhecida.

— Completa hoje, 7 de agosto, 18 anos de vigência uma lei que visa coibir a violência doméstica, a violência contra a mulher, modificando o aparato policial, o aparato de Justiça, os procedimentos, e instituindo medidas cautelares protetivas à mulher e assistência a mulheres que são vítimas de violência doméstica. Sem dúvida alguma, é uma legislação de vanguarda muito importante para o ordenamento jurídico brasileiro e para a proteção das mulheres que sofrem de violência doméstica — disse Pacheco.

O presidente do Senado lembrou que a lei passou por várias alterações e aperfeiçoamentos nesses 18 anos. Para ele, a realidade no Brasil ainda é triste no que diz respeito à violência contra a mulher, mas seria pior sem a força dessa lei.

Origem

O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983. O marido, que ainda tentou matá-la outras vezes, só foi punido depois de 19 anos, ficando apenas dois anos em regime fechado.

— Essa lei, que nasceu da dor e da luta de Maria da Penha Maia Fernandes e de muitas outras mulheres, representa um avanço monumental na garantia dos direitos das mulheres e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Este marco legislativo, enviado ao Congresso Nacional em 2004 e sancionado em agosto de 2006, representa um divisor de águas na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil e um avanço histórico na proteção dos direitos das mulheres, que constituem a maioria de nossa população — disse Zenaide Maia (PSD-RN), procuradora Especial da Mulher do Senado.

A Lei Maria da Penha alterou o Código Penal para possibilitar a prisão em flagrante ou decretação da prisão preventiva de agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar. A lei também aumentou o tempo de detenção e estabeleceu medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher agredida e os filhos.

Bancada feminina

Ainda ao falar sobre a lei, Rodrigo Pacheco lembrou ter instituído, quando assumiu a presidência da Casa, em 2021, a liderança da Bancada Feminina do Senado. Ao longo dos últimos anos, o grupo conseguiu aprovar vários projetos de interesse das mulheres no Brasil.

Ao falar sobre a lei, a líder da Bancada Feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou que, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, todas as formas de violência contra as mulheres aumentaram no Brasil no ano de 2023 e que as estatísticas, pior mais duras que sejam mostram apenas um pedaço de uma realidade que é ainda mais sombria e complexa.

— A Lei Maria da Penha é um aviso grave de que a mulher não merece nem deve ser mais tratada como um saco de pancada para absorver as frustrações alheias. Nós não podemos admitir mais isso. Da minha parte, todos sabem aqui que é uma bandeira não só minha, mas de toda a Bancada Feminina, eu continuarei dedicando todas as minhas forças para acabar com essa vergonhosa realidade que não permite à mulher existir com dignidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)