Paim celebra 18 anos da Lei Maria da Penha, mas lamenta aumento da violência

O senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou, em pronunciamento nesta quarta-feira (7), os 18 anos de criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). Paim destacou a importância da lei como um marco na defesa dos direitos das mulheres e dos direitos humanos, mas alertou para o preocupante aumento da violência contra a mulher no Brasil.

— Os números oficiais do Disque 180, serviço do governo federal, são os seguintes: em 2021, foram cerca de 83 mil denúncias; em 2022, foram em torno de 88 mil denúncias; em 2023, foram 115 mil denúncias. Vejam como está aumentando. No primeiro semestre de 2024, as denúncias de violência contra a mulher cresceram 36% em relação ao mesmo período do ano passado. Conforme o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a situação é preocupante. A violência contra a mulher no Brasil aumenta todos os dias. No ano de 2023, o número de estupros no país cresceu 6,5% em relação a 2022. Ao todo, foram 84 mil casos registrados, que representam um estupro a cada seis minutos no Brasil. Esse é o maior número da série histórica que começou em 2011; e as principais vítimas são meninas negras de até 13 anos — disse.

Paim lembrou que a Lei Maria da Penha foi uma homenagem à farmacêutica, vítima de uma tentativa de homicídio por parte de seu marido. Ele ressaltou a importância das medidas estabelecidas pela lei, como a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas.

O senador observou que a violência contra a mulher assume diversas formas, incluindo a violência física, psicológica, moral, sexual e econômica. Ele também ressaltou o assédio e a discriminação enfrentados pelas mulheres no ambiente de trabalho, onde são frequentemente subestimadas e subvalorizadas. O parlamentar apontou que, apesar da aprovação de leis que garantem igualdade salarial, a prática pouco mudou, especialmente para mulheres negras, que enfrentam discriminação dupla.

— Os dados são cada vez mais preocupantes. Teremos, mais hoje, mais amanhã, se isso não for cumprido, de aumentar as penas. O país não pode mais se calar diante desse cenário de violência, ódio e opressão contra a mulher. Um cenário de machismo, misoginia, preconceito, discriminação, de repulsa, infelizmente, vergonhosamente, ao universo feminino. Por isso, precisamos, talvez, rever a Lei Maria da Penha — alertou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)