Lei Maria da Penha

  1. Mulher vítima de violência patrimonial pode ter prioridade para obter documento 13/12/2024 14h56

  2. Senado lança versão em braile do Guia Prático da Lei Maria da Penha 10/12/2024 16h58

  3. Senado lança versão em braile do Guia da Lei Maria da Penha 10/12/2024 16h00

  4. CSP estende medidas protetivas da Maria da Penha a menores de 14 anos 10/12/2024 13h10

  5. Monitoramento eletrônico a agressor de mulher é aprovado na CSP 10/12/2024 13h09

  6. Números desafiam Lei Maria da Penha 06/12/2024 15h12

  7. CCJ aprova cotas para vítimas de violência doméstica em terceirização 27/11/2024 16h02

  8. Vulnerabilidade aumenta risco de violência contra mulher negra, aponta DataSenado 22/11/2024 15h02

  9. Projeto garante gratuidade processual a vítimas de violência doméstica 31/10/2024 10h00

  10. Ligue 180: ministra apresenta ação de combate à violência contra mulheres 30/10/2024 14h58

  11. CDH aprova isenção de custas processuais de medida protetiva 30/10/2024 12h55

  12. CAE aprova garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência 22/10/2024 12h28

  13. Projeto agiliza concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha 11/10/2024 10h37

  14. Projeto de lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos vai a sanção 13/09/2024 16h03

  15. Rosana Martinelli defende porte de arma para mulheres sob medida protetiva 28/08/2024 12h36

  16. Propostas no Senado reforçam combate à violência doméstica no Brasil 27/08/2024 17h46

  17. Debatedoras apoiam projeto que dificulta fiança em crimes de violência contra a mulher 15/08/2024 12h14

  18. Fiança em crimes de violência contra mulher foi tema de debate no Senado 15/08/2024 09h24

  19. Comissão vai debater fiança em crimes de violência contra a mulher 12/08/2024 18h49

  20. Fiança em crimes de violência contra a mulher será tema de debate na quarta 08/08/2024 19h22