Lei Maria da Penha

  1. Agosto Lilás será mês nacional de proteção à mulher, aprova Plenário 10/08/2022 16h57

  2. Paulo Paim celebra 16 anos da Lei Maria da Penha 10/08/2022 16h23

  3. Plenário analisa pauta feminina nesta quarta-feira 10/08/2022 10h56

  4. Facilidade para laqueadura está entre projetos da bancada feminina com prioridade 09/08/2022 18h34

  5. Agosto Lilás marca os 16 anos da Lei Maria da Penha 04/08/2022 17h22

  6. Agosto Lilás celebra os 16 anos da Lei Maria da Penha 04/08/2022 14h23

  7. Agosto Lilás lembra os 16 anos da Lei Maria da Penha 02/08/2022 14h14

  8. Bancada feminina celebra conquistas das mulheres no primeiro semestre 25/07/2022 13h02

  9. Projeto busca garantir medidas protetivas da Lei Maria da Penha 20/07/2022 10h03

  10. Senadores condenam crimes sexuais em ambiente hospitalar 13/07/2022 20h37

  11. Aprovada obrigatoriedade de comunicação acessível nos serviços de emergência 20/06/2022 19h05

  12. Aprovado projeto sobre medidas protetivas de urgência para aperfeiçoar a proteção da mulher 20/06/2022 17h29

  13. Registro on-line de boletim de ocorrência pode se tornar definitivo 14/06/2022 09h27

  14. Aprovada atualização do Estatuto da Advocacia 12/05/2022 08h36

  15. Lei inclui prevenção à violência contra a mulher na Política Nacional de Segurança Pública 06/05/2022 17h38

  16. Vai a sanção a Lei Henry Borel que protege crianças e adolescentes 05/05/2022 18h52

  17. Entra em vigor lei do Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher 05/05/2022 17h29

  18. Medidas de proteção a criança vítima de violência doméstica vão à sanção 04/05/2022 09h21

  19. Lei destina 5% de fundo de segurança pública ao combate da violência contra a mulher 31/03/2022 18h56

  20. Sancionada lei que destina 5% do FNSP ao enfrentamento da violência contra a mulher 30/03/2022 09h33