Lei Maria da Penha

Formulário mapeará risco de violência contra mulheres; texto vai à sanção 13/04/2021 22h13

Ações de família poderão ser ajuizadas em varas de violência doméstica; texto vai à Câmara 31/03/2021 22h01

Senado retoma votações nesta quarta com itens sobre violência doméstica e auxílio a artistas 30/03/2021 22h37

Plenário analisa nesta quarta projeto que facilita ações para mulheres agredidas 29/03/2021 13h30

Projeto autoriza medidas cautelares imediatas contra violência doméstica 12/03/2021 18h22

Aprovada criação do Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar 11/03/2021 21h49

Servidora vítima de violência doméstica poderá pedir remoção e ter ajuda de custo na mudança 11/03/2021 21h09

Senado aprova criação do Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica 11/03/2021 20h01

Projeto que permite remoção de servidora pública vítima de violência doméstica vai à Câmara 11/03/2021 18h43

Vai à Câmara projeto sobre remoção de servidora pública vítima de violência doméstica 11/03/2021 18h04

Adiada votação de projeto sobre transferência de servidora vítima de violência 09/03/2021 21h26

Remarcada para quinta votação de projeto sobre remoção de servidora vítima de violência doméstica 09/03/2021 21h25

Mulheres são símbolo de resistência na pandemia 08/03/2021 10h28

Projeto aumenta prisões preventivas de homens que ameaçam mulheres 05/03/2021 12h26

Projeto aumenta penas para crime de violência doméstica 05/03/2021 10h49

Relatório sobre políticas de combate à violência contra mulheres deve ser entregue em março 26/02/2021 09h42

Senado aprovou medidas de combate à violência doméstica agravada pelo isolamento 21/01/2021 18h27

Senadores condenam casos de feminicídio ocorridos no Natal 28/12/2020 12h14

Projeto prevê que vítima de violência doméstica poderá usar conta conjunta para viver em local seguro 15/12/2020 17h50

PL estabelece como flagrante caso em que agressor for pego após registro de ocorrência 07/12/2020 13h37