Lei Maria da Penha

  1. Senado aprova projeto que cria programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica 01/07/2021 19h17  -  Plenário

  2. Congresso recebe iluminação para lembrar o Dia do Orgulho LGBTQIA+ 28/06/2021 16h49  -  Institucional

  3. Nova lei inclui combate à violência contra a mulher no currículo escolar 11/06/2021 10h13  -  Sanções/Vetos

  4. Projeto de lei prevê curso de defesa pessoal para mulheres 28/05/2021 17h46  -  Projetos

  5. Vai à sanção criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher 18/05/2021 21h14  -  Áudio

  6. Educação básica terá Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher 18/05/2021 20h51  -  Plenário

  7. Projeto prevê criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher 17/05/2021 20h04  -  Projetos

  8. Senado analisa MP de renegociação de dívidas com fundos constitucionais 17/05/2021 17h40  -  Plenário

  9. Volta ao Senado criação da Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher 13/05/2021 13h11  -  Áudio

  10. Projeto que beneficia mulheres vítimas de violência em programas habitacionais vai à Câmara 06/05/2021 20h21  -  Plenário

  11. Sancionada lei que institui formulário para identificar risco de violência às mulheres 06/05/2021 09h46  -  Sanções/Vetos

  12. Projeto estabelece registro policial de medidas protetivas em favor de mulheres 15/04/2021 12h25  -  Áudio

  13. Projeto inclui medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial 14/04/2021 11h03  -  Projetos

  14. Plenário aprova formulário para avaliar risco de violência contra a mulher 14/04/2021 09h41  -  Áudio

  15. Formulário mapeará risco de violência contra mulheres; texto vai à sanção 13/04/2021 22h13  -  Plenário

  16. Ações de família poderão ser ajuizadas em varas de violência doméstica; texto vai à Câmara 31/03/2021 22h01  -  Plenário

  17. Senado retoma votações nesta quarta com itens sobre violência doméstica e auxílio a artistas 30/03/2021 22h37  -  Plenário

  18. Plenário analisa nesta quarta projeto que facilita ações para mulheres agredidas 29/03/2021 13h30  -  Plenário

  19. Projeto autoriza medidas cautelares imediatas contra violência doméstica 12/03/2021 18h22  -  Projetos

  20. Aprovada criação do Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar 11/03/2021 21h49  -  Áudio