Lei Maria da Penha

  1. CCJ aprova aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher 31/05/2023 12h34

  2. CCJ aprova afastamento de agressor sexual, moral ou patrimonial da mulher 26/04/2023 12h42

  3. CCJ proíbe substituição de prisão por multa em crime de ameaça contra mulher 26/04/2023 12h30

  4. Concessão imediata de medida protetiva à mulher que denuncia violência já é lei 24/04/2023 19h17

  5. Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência 20/04/2023 10h51

  6. Segredo de Justiça em casos de violência contra a mulher vai à Câmara 12/04/2023 11h11

  7. Programa de prevenção a crimes sexuais no serviço público já é lei 05/04/2023 19h35

  8. Sancionada lei que institui programa de combate ao assédio sexual 04/04/2023 09h31

  9. CCJ aprova segredo de Justiça nos processos sobre crimes de violência doméstica e familiar 29/03/2023 21h41

  10. Projeto que determina proteção à mulher em momento da ameaça vai a sanção 22/03/2023 11h08

  11. Polícia poderá ter localização de agressores de mulheres monitorados eletronicamente 10/03/2023 18h14

  12. Projeto obriga bares e casas noturnas a adotar medidas de proteção à mulher em risco 10/03/2023 12h22

  13. Decreto do governo em favor de mulheres vítimas de violência é prática no Senado desde 2016 09/03/2023 13h22

  14. Senado analisará MP que institui programa de combate ao assédio sexual 08/03/2023 10h22

  15. Chico Rodrigues destaca pauta feminina a ser votada em março 08/03/2023 09h51

  16. Precisamos aperfeiçoar leis de combate à violência contra mulher, diz Jayme Campos 07/03/2023 16h47

  17. Bancada feminina apresenta 15 projetos prioritários para votação no mês da mulher 02/03/2023 12h10

  18. Novos projetos reforçam pauta de proteção e de direitos da mulher 27/02/2023 14h27

  19. Projeto cria protocolo para tratar violência sexual em estabelecimentos 24/02/2023 14h18

  20. Projetos preveem mecanismos de combate à violência sexual e de gênero 24/02/2023 14h16