Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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Lei Geral do Esporte pronta para ser votada na CCJ 31/01/2022 13h53
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Na volta do recesso, CCJ discute criação do estado de Tapajós 28/01/2022 17h36
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CAE pode votar privatização dos Correios na retomada dos trabalhos 28/01/2022 15h37
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IBGE, Inep e Ipea podem se tornar instituições de Estado 27/01/2022 18h38
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Localização de doadores de medula óssea pode ficar mais ágil 14/01/2022 16h13
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Impenhorabilidade de bens de Santas Casas foi uma das propostas aprovadas pela CCJ em 2021 12/01/2022 15h00
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CCJ vai analisar penas mais rígidas para maus-tratos a animais 07/01/2022 14h33
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Mudanças no Estatuto do Desarmamento podem ser debatidas no Senado em 2022 07/01/2022 10h46
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CCJ: reforma tributária deve ser a primeira matéria na volta do recesso 07/01/2022 09h31
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CCJ: indicação para o STF e protocolos judiciais foram temas em dezembro 06/01/2022 15h12
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Em 2021, CCJ votou PEC dos Precatórios, Reforma Eleitoral e sabatinou Mendonça e Aras 22/12/2021 11h13
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CCJ: votação de novas regras sobre armas deve acontecer em 2022 15/12/2021 18h12
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CCJ: projeto visa facilitar localização de doador de medula 15/12/2021 16h57
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CCJ adia regulamentação de armas para caçador, atirador esportivo e colecionador 15/12/2021 14h50
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CCJ aprova nome de João Paulo Santos Schoucair para o CNJ, e indicação segue ao Plenário 15/12/2021 13h27
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Com homenagem a Major Olímpio e Cristiana Lôbo, CCJ aprova apoio a transplante de medula 15/12/2021 12h48
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Reforma tributária estará na pauta da primeira reunião de 2022, confirma presidente da CCJ 15/12/2021 12h28
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CCJ aprova e envia ao Plenário indicação de promotor para Conselho Nacional de Justiça 15/12/2021 11h59
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CCJ sabatina indicado ao CNJ nesta quarta; pauta inclui três projetos 14/12/2021 19h33
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Audiência mostra divergência sobre regulamentação de armas para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores 14/12/2021 16h04
- Proposta de regulamentação da reforma tributária reduz impostos dos remédios
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