Aprovada na CCJ pena maior para profissional de saúde que cometa crime sexual
16/10/2024, 16h20
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que aumenta, até a metade, a pena para crimes sexuais, como assédio e estupro, se o autor for um profissional de saúde no exercício das suas funções (PL 1998/2022). A proposta altera o Código Penal. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse que o aumento da pena se justifica pelo fato de a vítima não poder oferecer resistência. O autor do projeto é o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
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