CCJ aprova Selo Cidade Mulher para cidades destaque em pautas femininas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que prevê a criação do Selo Cidade Mulher (PL 2549/2024). O reconhecimento será dado anualmente a cidades que implementarem políticas efetivas para o bem-estar das mulheres. O relator, senador Castellar Neto (PP-MG), considera que a medida vai contribuir para a elevação da participação feminina na elaboração das políticas públicas e fomentar o combate a todas as formas de discriminação. O projeto segue para a Comissão de Direitos Humanos (CDH).

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