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CCJ aprova plano de trabalho para regulamentar a reforma tributária

23/10/2024, 15h37

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai fazer 11 audiências públicas até 14 de novembro para discutir a regulamentação da Reforma Tributária.  Além disso, haverá duas sessões no Plenário do Senado para ouvir governadores e prefeitos. O plano de trabalho do relator do PLP 68/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado nesta quarta-feira (23) na comissão. Ele disse que também será importante buscar um consenso com a Câmara antes de o Senado votar a proposta. Mais de 1.460 emendas já foram apresentadas ao texto.

Proposições legislativas

PLP 68/2024

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