Código Penal

Projeto prevê punição mais rigorosa para crimes virtuais 14/08/2020 16h31

Projeto qualifica e aumenta pena de crime de prevaricação na administração pública 12/08/2020 18h16

Projeto prevê punição mais severa ao agente público que fraudar administração 12/08/2020 15h40

Chega ao Senado aumento de pena para estelionato em redes sociais 11/08/2020 08h51

Projeto amplia casos de crimes de denunciação caluniosa 10/08/2020 08h49

Estelionato praticado por meio eletrônico poderá receber punição maior 06/08/2020 11h51

Projeto que amplia casos de punição por denúncia falsa chega ao Senado 05/08/2020 10h47

Falsidade ideológica para receber auxílios durante pandemia pode ter pena aumentada 24/07/2020 14h31

Projeto tipifica crimes e aumenta penas para condutas ilegais na internet 10/07/2020 18h18

Condomínios podem ser obrigados a denunciar violência contra mulheres, crianças e idosos 08/07/2020 19h58

Projeto prevê aumento de pena para quem desperdiçar recursos da saúde 08/07/2020 14h05

Projeto criminaliza desperdício de recursos públicos destinados à saúde 07/07/2020 09h23

No Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, senadores pedem fim do preconceito 03/07/2020 18h52

Para relator, PL sobre fake news é 'apenas primeiro passo' contra desinformação 30/06/2020 22h33

Votação do PL das fake news fica para a próxima semana 25/06/2020 22h06

Votação da proposta que combate fake news fica para terça-feira 25/06/2020 20h58

Senadores pedem adiamento de votação do PL das fake news, mas Davi o mantém na pauta 23/06/2020 19h55

Negligência contra menor de 16 anos pode tornar-se crime doloso 22/06/2020 09h21

Novo relatório para lei contra fake news propõe recadastramento de celulares pré-pagos 19/06/2020 19h12

Nos 16 anos da lei contra violência doméstica, Congresso reforça proteção à mulher 15/06/2020 15h56