Código Penal

  1. Propostas mudam CDC para elevar proteção ao consumidor em calamidades 11/09/2020 11h29

  2. Aprovada criação do cadastro nacional de condenados por estupro 09/09/2020 21h29

  3. Desvio de verbas durante pandemia pode ter penas dobradas 02/09/2020 13h44

  4. Projeto de lei torna inafiançáveis crimes relacionados à pedofilia 01/09/2020 17h58

  5. Proposta aumenta pena para vazamento de dados sigilosos de vulneráveis 31/08/2020 08h40

  6. Após prisão do secretário de Saúde do DF, senadores defendem 'CPI da Pandemia' 25/08/2020 18h43

  7. Lei aprovada mostra que Ceará está "vivendo uma grande ditadura", diz Girão 25/08/2020 16h16

  8. Senadores defendem punição do culpado por estupro de menina de 10 anos 19/08/2020 10h00

  9. Projeto prevê punição mais rigorosa para crimes virtuais 14/08/2020 16h31

  10. Projeto qualifica e aumenta pena de crime de prevaricação na administração pública 12/08/2020 18h16

  11. Projeto prevê punição mais severa ao agente público que fraudar administração 12/08/2020 15h40

  12. Chega ao Senado aumento de pena para estelionato em redes sociais 11/08/2020 08h51

  13. Projeto amplia casos de crimes de denunciação caluniosa 10/08/2020 08h49

  14. Estelionato praticado por meio eletrônico poderá receber punição maior 06/08/2020 11h51

  15. Projeto que amplia casos de punição por denúncia falsa chega ao Senado 05/08/2020 10h47

  16. Falsidade ideológica para receber auxílios durante pandemia pode ter pena aumentada 24/07/2020 14h31

  17. Projeto tipifica crimes e aumenta penas para condutas ilegais na internet 10/07/2020 18h18

  18. Condomínios podem ser obrigados a denunciar violência contra mulheres, crianças e idosos 08/07/2020 19h58

  19. Projeto prevê aumento de pena para quem desperdiçar recursos da saúde 08/07/2020 14h05

  20. Projeto criminaliza desperdício de recursos públicos destinados à saúde 07/07/2020 09h23