Código Penal

  1. Projeto prevê punição mais severa ao agente público que fraudar administração 12/08/2020 15h40

  2. Chega ao Senado aumento de pena para estelionato em redes sociais 11/08/2020 08h51

  3. Projeto amplia casos de crimes de denunciação caluniosa 10/08/2020 08h49

  4. Estelionato praticado por meio eletrônico poderá receber punição maior 06/08/2020 11h51

  5. Projeto que amplia casos de punição por denúncia falsa chega ao Senado 05/08/2020 10h47

  6. Falsidade ideológica para receber auxílios durante pandemia pode ter pena aumentada 24/07/2020 14h31

  7. Projeto tipifica crimes e aumenta penas para condutas ilegais na internet 10/07/2020 18h18

  8. Condomínios podem ser obrigados a denunciar violência contra mulheres, crianças e idosos 08/07/2020 19h58

  9. Projeto prevê aumento de pena para quem desperdiçar recursos da saúde 08/07/2020 14h05

  10. Projeto criminaliza desperdício de recursos públicos destinados à saúde 07/07/2020 09h23

  11. No Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, senadores pedem fim do preconceito 03/07/2020 18h52

  12. Para relator, PL sobre fake news é 'apenas primeiro passo' contra desinformação 30/06/2020 22h33

  13. Votação do PL das fake news fica para a próxima semana 25/06/2020 22h06

  14. Votação da proposta que combate fake news fica para terça-feira 25/06/2020 20h58

  15. Senadores pedem adiamento de votação do PL das fake news, mas Davi o mantém na pauta 23/06/2020 19h55

  16. Negligência contra menor de 16 anos pode tornar-se crime doloso 22/06/2020 09h21

  17. Novo relatório para lei contra fake news propõe recadastramento de celulares pré-pagos 19/06/2020 19h12

  18. Nos 16 anos da lei contra violência doméstica, Congresso reforça proteção à mulher 15/06/2020 15h56

  19. Proposta aumenta pena para crimes de discriminação e injúria racial 05/06/2020 18h46

  20. Fraude em licitações durante epidemias poderá se tornar crime hediondo 28/05/2020 09h10