Código Penal

Girão defende classificar como hediondos crimes contra administração em calamidades 15/04/2020 16h07

Senadores propõem punição por preços abusivos durante pandemia 08/04/2020 14h32

Criação de Cadastro Nacional de Condenados por Estupro é aprovada na CAE 03/03/2020 17h37

CAE aprova Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro 03/03/2020 15h17

CAE aprova cadastro nacional de estupradores 03/03/2020 12h07

Em homenagem ao 8 de março, CCJ analisa projetos de combate à violência contra a mulher 02/03/2020 13h23

Projeto define que cadastro de consumidor sem autorização é ato abusivo 18/02/2020 13h12

Uso de robôs para influenciar eleições está na pauta da CCJ 17/02/2020 12h31

Projeto que obriga preso a ressarcir despesas com sua manutenção vai a Plenário 12/02/2020 12h20

CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde 21/01/2020 10h07

CCJ vota penas alternativas para gestantes ou mães com filhos de até 6 anos 16/01/2020 17h31

Na fronteira da barbárie 23/07/2019 14h54

Justiça restaurativa contribui para pacificação da sociedade 03/07/2019 10h45

Trânsito: mais rigor para salvar vidas 07/06/2019 17h07