Código Penal

Propostas mudam CDC para elevar proteção ao consumidor em calamidades 11/09/2020 11h29

Aprovada criação do cadastro nacional de condenados por estupro 09/09/2020 21h29

Desvio de verbas durante pandemia pode ter penas dobradas 02/09/2020 13h44

Projeto de lei torna inafiançáveis crimes relacionados à pedofilia 01/09/2020 17h58

Proposta aumenta pena para vazamento de dados sigilosos de vulneráveis 31/08/2020 08h40

Após prisão do secretário de Saúde do DF, senadores defendem 'CPI da Pandemia' 25/08/2020 18h43

Lei aprovada mostra que Ceará está "vivendo uma grande ditadura", diz Girão 25/08/2020 16h16

Senadores defendem punição do culpado por estupro de menina de 10 anos 19/08/2020 10h00

Projeto prevê punição mais rigorosa para crimes virtuais 14/08/2020 16h31

Projeto qualifica e aumenta pena de crime de prevaricação na administração pública 12/08/2020 18h16

Projeto prevê punição mais severa ao agente público que fraudar administração 12/08/2020 15h40

Chega ao Senado aumento de pena para estelionato em redes sociais 11/08/2020 08h51

Projeto amplia casos de crimes de denunciação caluniosa 10/08/2020 08h49

Estelionato praticado por meio eletrônico poderá receber punição maior 06/08/2020 11h51

Projeto que amplia casos de punição por denúncia falsa chega ao Senado 05/08/2020 10h47

Falsidade ideológica para receber auxílios durante pandemia pode ter pena aumentada 24/07/2020 14h31

Projeto tipifica crimes e aumenta penas para condutas ilegais na internet 10/07/2020 18h18

Condomínios podem ser obrigados a denunciar violência contra mulheres, crianças e idosos 08/07/2020 19h58

Projeto prevê aumento de pena para quem desperdiçar recursos da saúde 08/07/2020 14h05

Projeto criminaliza desperdício de recursos públicos destinados à saúde 07/07/2020 09h23