Código Penal

Projeto define que cadastro de consumidor sem autorização é ato abusivo 18/02/2020 13h12

Uso de robôs para influenciar eleições está na pauta da CCJ 17/02/2020 12h31

Projeto que obriga preso a ressarcir despesas com sua manutenção vai a Plenário 12/02/2020 12h20

CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde 21/01/2020 10h07

CCJ vota penas alternativas para gestantes ou mães com filhos de até 6 anos 16/01/2020 17h31

Na fronteira da barbárie 23/07/2019 14h54

Justiça restaurativa contribui para pacificação da sociedade 03/07/2019 10h45

Trânsito: mais rigor para salvar vidas 07/06/2019 17h07