Código Penal

Senado aprova inclusão de discriminação racial e sexual como agravantes em crime 25/11/2020 20h24

Projeto que altera definição de crime de denúncia falsa é retirado de pauta 25/11/2020 20h12

Paim defende novas medidas de combate ao racismo 25/11/2020 15h59

Senado pode votar mudanças na Lei de Falências nesta quarta-feira 25/11/2020 10h28

Senado pode votar projeto que cria agravante para crime cometido por racismo 25/11/2020 09h50

Projeto busca combater racismo estrutural 24/11/2020 17h55

Paim pede urgência para cinco projetos de combate ao racismo 23/11/2020 18h11

Terceira etapa do Pronampe e compensação de perdas com a Lei Kandir estão na pauta desta quarta 17/11/2020 16h25

Projeto de lei aumenta penas para o comércio ilegal de bens e serviços 11/11/2020 11h59

Senadores estudam aprimorar lei para facilitar identificação de autores de cyberbullying 06/11/2020 11h41

Senado aprova voto de repúdio contra decisão judicial que absolveu estuprador 03/11/2020 21h01

Senadores repudiam decisão da Justiça de Santa Catarina, que absolveu acusado sob tese de 'estupro culposo' 03/11/2020 17h41

Projeto aumenta penas para crimes de abandono de incapaz e recém-nascido 29/10/2020 12h01

Senadora apresenta projetos de lei para combate à violência contra a mulher 23/10/2020 18h59

Pacote de projetos prevê endurecimento da Lei Maria da Penha 23/10/2020 13h32

Presidente da Comissão de Meio Ambiente critica Salles por promover 'desmonte' 13/10/2020 14h20

Projetos aumentam punição para quem praticar fraude em canais eletrônicos 28/09/2020 07h53

Câmara aprova alterações no Código de Trânsito; carteira de motorista terá validade maior 22/09/2020 18h31

Projeto torna crime agressão a profissional de imprensa 16/09/2020 18h48

Injúria racial pode ser classificada como crime de racismo 15/09/2020 18h11