Código Penal

Senadores repudiam decisão da Justiça de Santa Catarina, que absolveu acusado sob tese de 'estupro culposo' 03/11/2020 17h41

Projeto aumenta penas para crimes de abandono de incapaz e recém-nascido 29/10/2020 12h01

Senadora apresenta projetos de lei para combate à violência contra a mulher 23/10/2020 18h59

Pacote de projetos prevê endurecimento da Lei Maria da Penha 23/10/2020 13h32

Presidente da Comissão de Meio Ambiente critica Salles por promover 'desmonte' 13/10/2020 14h20

Projetos aumentam punição para quem praticar fraude em canais eletrônicos 28/09/2020 07h53

Câmara aprova alterações no Código de Trânsito; carteira de motorista terá validade maior 22/09/2020 18h31

Projeto torna crime agressão a profissional de imprensa 16/09/2020 18h48

Injúria racial pode ser classificada como crime de racismo 15/09/2020 18h11

Senado analisa penas mais duras para maus gestores na pandemia 14/09/2020 08h23

Propostas mudam CDC para elevar proteção ao consumidor em calamidades 11/09/2020 11h29

Aprovada criação do cadastro nacional de condenados por estupro 09/09/2020 21h29

Desvio de verbas durante pandemia pode ter penas dobradas 02/09/2020 13h44

Projeto de lei torna inafiançáveis crimes relacionados à pedofilia 01/09/2020 17h58

Proposta aumenta pena para vazamento de dados sigilosos de vulneráveis 31/08/2020 08h40

Após prisão do secretário de Saúde do DF, senadores defendem 'CPI da Pandemia' 25/08/2020 18h43

Lei aprovada mostra que Ceará está "vivendo uma grande ditadura", diz Girão 25/08/2020 16h16

Senadores defendem punição do culpado por estupro de menina de 10 anos 19/08/2020 10h00

Projeto prevê punição mais rigorosa para crimes virtuais 14/08/2020 16h31

Projeto qualifica e aumenta pena de crime de prevaricação na administração pública 12/08/2020 18h16