Projeto amplia casos de crimes de denunciação caluniosa
10/08/2020, 08h49
O Senado analisa nos próximos dias projeto (PL 2.810/2020) que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para detalhar o crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa, punindo também as acusações falsas de infrações disciplinares. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Mais informações na reportagem de Raquel Teixeira, da Rádio Senado.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Primeira página
Últimas
17/07/2024 14h49
Avança projeto de estímulo ao ingresso de idosos em universidades
17/07/2024 13h46
PEC sobre autonomia do Banco Central volta à pauta da CCJ em agosto