Código Penal

Novo relatório para lei contra fake news propõe recadastramento de celulares pré-pagos 19/06/2020 19h12

Nos 16 anos da lei contra violência doméstica, Congresso reforça proteção à mulher 15/06/2020 15h56

Proposta aumenta pena para crimes de discriminação e injúria racial 05/06/2020 18h46

Fraude em licitações durante epidemias poderá se tornar crime hediondo 28/05/2020 09h10

Suspensão de cobertura da imprensa no Alvorada repercute entre senadores 26/05/2020 16h14

Projeto aumenta penas para crimes contra profissionais de imprensa 22/05/2020 12h24

Senadores querem aumentar punição a corrupção em pandemias 20/05/2020 14h23

Plínio Valério quer aumentar pena de peculato quando desvio for ligado à saúde 19/05/2020 15h51

Projetos aumentam pena para exploração sexual de crianças e adolescentes 18/05/2020 09h03

Homofobia: projetos no Senado buscam combater violência contra população LGBT 18/05/2020 08h45

Brasil celebra no domingo o Dia Nacional de Combate à Homofobia 15/05/2020 08h59

Girão critica STF por julgar ação sobre aborto durante a pandemia 24/04/2020 15h07

Senadores defendem que Congresso, e não o STF, decida sobre o aborto 24/04/2020 14h52

Girão defende classificar como hediondos crimes contra administração em calamidades 15/04/2020 16h07

Senadores propõem punição por preços abusivos durante pandemia 08/04/2020 14h32

Criação de Cadastro Nacional de Condenados por Estupro é aprovada na CAE 03/03/2020 17h37

CAE aprova Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro 03/03/2020 15h17

CAE aprova cadastro nacional de estupradores 03/03/2020 12h07

Em homenagem ao 8 de março, CCJ analisa projetos de combate à violência contra a mulher 02/03/2020 13h23

Projeto define que cadastro de consumidor sem autorização é ato abusivo 18/02/2020 13h12